Prefeitura de Getúlio Vargas lança programa para renegociação de dívidas

Iniciativa oferece até 100% de desconto em juros e multas para débitos inscritos em Dívida Ativa; adesão vai até 31 de outubro

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Contribuintes de Getúlio Vargas com débitos tributários e não tributários já podem regularizar suas pendências por meio do novo Programa de Recuperação de Débitos Fazendários (REFAZ 2025). A iniciativa, instituída pela Prefeitura, oferece descontos significativos sobre juros e multas para dívidas inscritas em Dívida Ativa. O prazo para adesão se encerra em 31 de outubro.

Descontos e condições

Para o pagamento da dívida em cota única (à vista), o programa garante a remissão total, de 100%, dos encargos moratórios. Para quem optar pelo parcelamento, os descontos são aplicados de forma progressiva:

• 80% de redução para quitação em até 5 parcelas;

• 60% de redução para quitação em até 10 parcelas;

• 40% de redução para quitação em até 24 parcelas.

A Secretaria da Fazenda esclarece que, apesar da redução nos encargos, os débitos continuam sujeitos à correção inflacionária anual.

"O programa reforça o compromisso da Prefeitura com a saúde fiscal do município e com o alívio financeiro dos cidadãos", afirmou o secretário da Fazenda, Geferson Ernesto Pavinatto.

Como aderir

A formalização da renegociação deve ser feita presencialmente no Setor de Atendimento ao Contribuinte, na sede da Secretaria da Fazenda. O horário de funcionamento é das 8h30 às 11h30 e das 13h30 às 17h.

"É fundamental que o contribuinte aproveite esse prazo para regularizar sua situação e evitar que o débito seja inscrito em execuções fiscais futuras”, alertou o secretário Pavinatto.