Governo propõe IR único de 17,5% para aplicações e nova taxa para LCI e LCA
- Andrei Nardi
- há 3 dias
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Pacote de novas receitas para compensar alta do IOF também prevê aumento de imposto sobre Juros sobre Capital Próprio, apostas esportivas e fintechs
O governo federal propôs uma unificação da alíquota do Imposto de Renda (IR) para 17,5% sobre todas as aplicações financeiras e o fim da isenção para títulos como Letras de Crédito Imobiliário (LCI) e do Agronegócio (LCA), que ariam a ser taxados em 5%. As medidas, anunciadas nesta terça-feira, 10 de junho, pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, integram um pacote para aumentar a arrecadação e compensar a alta do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).
As propostas foram acertadas com líderes do Congresso e encaminhadas à Casa Civil. O ministro, no entanto, não divulgou uma estimativa de quanto o governo pretende arrecadar com as mudanças.
As principais mudanças na tributação
O pacote altera a cobrança de impostos em diversas frentes. A principal mudança para os investidores é a criação de uma alíquota única de 17,5% de IR sobre aplicações financeiras, substituindo o sistema atual, que varia de 15% a 22,5% dependendo do prazo do investimento.
“A média da tributação das aplicações financeiras já é 17,5%. Então, nós estamos fixando uma alíquota para todas as aplicações financeiras no mesmo patamar”, explicou Haddad.
As propostas incluem ainda:
Juros sobre Capital Próprio (J): Aumento da alíquota de IR de 15% para 20%.
Apostas Esportivas: Elevação da taxação sobre o faturamento das empresas (bets) de 12% para 18%.
Fintechs e Corretoras: Aumento da Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL) de 9% para 15%.
Títulos Isentos (LCI, LCA, CRI, CRA): Fim da isenção de Imposto de Renda, com a criação de uma nova alíquota de 5%.
Negociação com o Congresso e corte de gastos
As medidas foram discutidas em reuniões do ministro com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e com os presidentes da Câmara, Hugo Motta, e do Senado, Davi Alcolumbre. Sobre a declaração de Motta de que o Congresso não se compromete a aprovar o pacote, Haddad considerou a fala "prudente", afirmando que é natural que as bancadas sejam ouvidas antes de uma decisão.
O debate sobre cortes de despesas estruturais, no entanto, ficou para um segundo momento devido à falta de consenso. Segundo o ministro, uma comissão de líderes partidários, com e da equipe econômica, será formada para discutir o tema.
